Luta Contra os Maus Tratos aos Cães

O abuso e mau tratato de animais é um crime sujeito à pena de detenção e/ou multa. Muitas pessoas adquirem um cão e se cansam dele. Não dão o devido cuidado e atenção. Existem aqueles que optam por abandonar os cães na rua e existem aqueles que decidem ficar com o cão e submetê-lo, muitas das vezes, em condições sub-humanas. Esta matéria visa dar uma abordagem geral de maus tratos de cães.

Acho que antes de começar a expor os problemas ocasionados pelo abandono e maus-tratos de cães, seria interessante expor para o leitor, o que leva uma pessoa a tomar estas atitudes. Quando uma pessoa adquire um filhote, algumas delas não pensam que ele irá crescer e que exige cuidados e atenção. Leia a nossa matéria "O que você precisa saber antes de compra um cão". Portanto, os problemas mais comuns no caso de abandono são:

O cão está exigindo muito tempo. É preciso levar para passear, dar atençã, tem problemas quando é preciso fazer viagens etc;
Custo. É preciso vacinar, levar para tosa, gastos com ração e medicamentos;
O cão cresceu mais que o esperado e já não tem espaço suficiente na casa ou no apartamento;
Suja o ambiente, ou por soltar muito pêlo, ou porque é macho e faz marcações com xixi na casa.
Faz barulho, late demais e incomoda a vizinhança.
O cão é "burro!" não aprende o que eu o ensino.
Meu cão adoeceu e não tenho como tratá-lo
Meu cão envelheceu e não tenho mais paciência com ele.
Meu cão cresceu e não ficou "bonitinho" como eu queria.
Minha cadela ficou prenha (engravidou) e não a quero mais nem aos filhotes.
Estes são alguns fatores que podemos citar. Mas para quem não sabe é bom que fique sabendo. A Lei 9605/98 que está em vigor desde fev/98 prevê a pena de detenção e multa para pessoas que mau tratam os animais, a saber:

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Art.32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativou ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

Parágrafo 2o: A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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Caso 1: Cães Abandonados

A situação é alarmante!!! É isso mesmo. Comece a observar ao seu rodor, nas ruas por onde você passa, na sua faculdade (escola), próximo ao seu serviço e ainda, perto da sua casa. Certamente, em algum destes ambientes você encontrará um cão abandonado (e também gatos). Quando isto acontece, caímos em um problema de saúde pública. Cães abandonados em ruas são sinônimos de doenças. Um cão abandonado não é vacinado e está sujeito a transmitir ao homem uma série de doenças.

Nesta situação, em geral, a prefeitura é o órgão responsável para "dar um jeito" nestes cães de rua. E quem nunca ouviu falar em coisas que as prefeituras fazem para controlar a população de cães abandonados? Uma das mais comuns é a famosa câmera de gás. Você não sabe é o que e nem como funciona uma câmara de gás? É simples. Coloca-se os cães dentro de um compartimento fechado e abre-se uma válvula de gás (dióxido de carbono é o principal constituinte). Os cães morrem asfixiados, efeito esse ocasionado pelo gás presente na câmara. A morte é lenta e dura cerca de 20 minutos. Dados do Centro de Controle de Zoonose (CCZ)de Belo Horizonte mostra que de 2002 a maio de 2003 mais de 31.000 cães foram abatidos em câmaras de gases.

Cães na rua não causam problemas apenas de zoonoses (doenças). Um cão de rua pode morder pessoas. E as estatísticas são elevadas, em 1998, só em São Paulo (capital), foram notificados mais de 18 mil casos de mordedura (dados do PEA:Projeto Esperança Animal). Resultado disto, despesas médicas extras. Além disso outros problemas podem ocorrer como acidentes provocados por cães de rua.

É bom deixar claro aqui, que o extermínio de cães de rua em câmaras de gases não é correto. As entidades de proteção aos animais (bem como esta editora) considera esta ação cruel e antiética. Segundo informação no site do PEA, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) é contra e considera esta ação ineficiente para o combate às zoonose e aos cães de rua.

Onde posso denunciar os maus-tratos animais???
Antes de ligar, esteja atento às recomendações do IBAMA:

Como fazer uma denúncia

* É importante que o denunciante apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência;

* É indispensável que conste o nome da rua, número, município, Estado e algum ponto de referência e se possível, indique o nome ou apelido do responsável;

* A deficiência de dados, muitas vezes, impossibilita o próprio atendimento. Em caso de dúvida, favor ligar para o 0800-61-8080, onde a atendente informará quais são os dados necessários para a realização da ocorrência.

* Tal procedimento visa ocasionar um atendimento mais rápido e eficaz.